POLÍTICA DE PRIVACIDADE (LGPD) – LIA COACH
Última atualização: 27/01/2026
Esta Política de Privacidade descreve como os dados pessoais são tratados no âmbito do projeto LIA Coach, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018).
1. CONTROLADOR DOS DADOS
Controlador: Professor Ivan Arenque Passos – MKTPASSOS (MEI)
E-mail de contato: ivan@mktpassos.com.br
2. DADOS PESSOAIS COLETADOS
São coletados exclusivamente os seguintes dados fornecidos pelo titular, conforme a finalidade do projeto:
Nome
CPF
Cidade
Não são coletados dados pessoais sensíveis, nos termos da LGPD.
3. FINALIDADE DO TRATAMENTO
Os dados pessoais são utilizados para:
Processamento de solicitações, acessos ou aquisições relacionadas ao projeto;
Comunicação com o usuário sobre conteúdos, acessos e suporte;
Emissão de nota fiscal, somente em caso de venda de produtos ou serviços;
Cumprimento de obrigações legais e regulatórias aplicáveis;
Prevenção de fraudes e segurança das operações.
O envio de conteúdos gratuitos, cortesias ou presentes não gera emissão de nota fiscal.
4. BASE LEGAL
O tratamento de dados pessoais é realizado com fundamento nas hipóteses previstas na LGPD, especialmente:
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória, como emissão de documentos fiscais;
Execução de contrato ou de procedimentos preliminares, relacionados ao acesso a conteúdos, comunicações e suporte vinculados ao projeto LIA Coach;
Legítimo interesse do controlador, respeitados os direitos e liberdades do titular, para comunicações institucionais e prevenção de fraudes.
5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
Os dados pessoais não são vendidos.
O compartilhamento ocorre apenas quando necessário para viabilizar a operação do projeto, com provedores de tecnologia e serviços essenciais, tais como:
Hospedagem de sistemas;
Ferramentas de e-mail e comunicação;
Plataformas de pagamento.
Todo compartilhamento observa a legislação aplicável e princípios de segurança e minimização de dados.
5.1 Transferência Internacional
Alguns dados podem ser armazenados ou processados em servidores localizados fora do Brasil, por fornecedores de tecnologia que adotam medidas de proteção compatíveis com a LGPD e legislações equivalentes de proteção de dados.
6. ARMAZENAMENTO E RETENÇÃO
Os dados pessoais são armazenados pelo tempo necessário para:
Cumprir as finalidades descritas nesta Política; e/ou
Atender a obrigações legais ou regulatórias.
Após esse período, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados, conforme a legislação aplicável.
7. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
São adotadas medidas razoáveis de segurança, técnicas e organizacionais, para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, uso indevido ou divulgação indevida.
Entretanto, nenhum sistema é totalmente isento de riscos, não sendo possível garantir segurança absoluta das informações.
8. DIREITOS DO TITULAR
Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar, a qualquer momento:
Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais;
Acesso aos dados pessoais;
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
Eliminação de dados pessoais tratados com base em consentimento, quando aplicável;
Informação sobre compartilhamento de dados com terceiros.
As solicitações devem ser encaminhadas para: ivan@mktpassos.com.br, e serão respondidas dentro de prazo razoável, observadas as obrigações legais do controlador.
9. CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Este serviço não é destinado ao público infantil.
Caso, de forma excepcional, haja tratamento de dados pessoais de menores de idade, será exigida autorização do responsável legal, nos termos da legislação aplicável.
10. ATUALIZAÇÕES DESTA POLÍTICA
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada a qualquer momento para refletir ajustes legais, regulatórios ou operacionais.
Recomenda-se a revisão periódica deste documento para que o titular se mantenha informado sobre como seus dados pessoais são tratados.